Para muitos casais na Espanha os termos casamento civil e união estável ainda pode causar certa confusão – no Brasil as regras são bem diferentes, e não podem ser confundidas ao chegar à Espanha. Hoje explicamos o que é a união estável na Espanha, os requisitos e suas peculiaridades.
A união estável é chamada na Espanha de Pareja de Hecho ou Unión de Hecho. No ordenamento jurídico espanhol a pareja de hecho é a união estável de convivência entre duas pessoas não unidas pelo casamento.
Quais são os requisitos para realizar a união estável na Espanha (pareja de hecho)?
1 – Que não estejam unidas pelo casamento;
2 – Que seja uma relação entre duas pessoas seja de caráter heterossexual ou homossexual;
3 – Que possua uma relação pública e notória;
4 – Que possuam uma vida estável e duradora;
5 – A existência de objetivos comuns na vida familiar;
6 – Ser maior de 18 anos ou ser emancipado;
7 – Não está declarado incapaz;
8 – Que os membros da união estável não sejam parentes por consangüinidade;
9 – Que pelo menos um dos membros ou os dois membros estejam empadronados no município que solicitam a inscrição. (Este requisito varia de acordo com o município que realizará o registro).
Para realizar a solicitação da pareja de hecho é importante levar alguns documentos sendo eles certidão de nascimento, declaração de solteria, documento de identificação e empadronamiento. No caso de brasileiros os documentos emitidos no Brasil devem ser recente e estar legalizado e com tradução juramentada ao espanhol. O prazo de validade dos documentos pode variar de acordo com o município. Nós da Espanha Fácil sempre recomendamos que todos s documentos possuam um prazo de emissão inferior a 3 meses. Espanha Fácil realiza todo o procedimento de assessoria de realização da união estável na Espanha como também a buscamos os documentos no Brasil, legalizamos e traduzimos juramentado ao espanhol. Espanha Fácil também presta assessoria na autorização de residência e trabalho para brasileiro que possua união estável na Espanha (pareja de hecho) com cidadão espanhol ou europeu.
Conforme comentamos anteriormente o regulamento de pareja de hecho na Espanha é de caráter municipal dessa forma pode ser diferente em cada caso.
Muitos brasileiros nos questionam a diário como se pode comprovar esta relação entre duas pessoas. Exemplificando se pode comprovar a existência da convivência prévia através de:
1 – Testemunhas;
2 – Filhos que possuam em comum;
3 – O empadronamiento (registro de endereço na Prefeitura Local);
4 – Contratos realizados com terceiros, seja de aluguel ou compra de imóvel, com bancos para conta corrente e cartões de crédito, seguros de saúde públicos ou privados;
5 – Capitulaciones “paramatrimoniales” que se realizam em cartório (Notário) espanhol e estabelece as relações econômicas do casal desde o surgimento da relação até a finalização da mesma.
Conforme informado a união estável possui um caráter municipal estando dessa forma pendente de aprovação parlamentaria de uma lei de âmbito nacional.
Segue a continuação as leis existentes atualmente de pareja de hecho na Espanha:
– Ley 5/2002, de 16 de diciembre, de Parejas de Hecho de Andalucía.
– Ley 6/1999, de 26 de marzo, relativa a parejas estables no casadas de Aragón.
– Ley 4/2002, de 23 de mayo, de Parejas Estables, Asturias.
– Ley 18/2001, de 19 de diciembre, de Parejas Estables, Islas Baleares.
– Ley 5/2003, de 6 de marzo, para la regulación de las Parejas de Hecho, Islas Canarias.
– Ley 1/2005, de 16 de mayo, de Parejas de Hecho, Cantabria.
– Ley 5/2003, de 20 de marzo, de Parejas de Hecho, Extremadura.
– Ley 2/2006, de 14 de junio, de derecho civil, Galicia.
– Ley 11/2001, de 19 de diciembre, de Uniones de Hecho, Madrid.
– Ley Foral 6/2000, de 3 de julio, para la igualdad jurídica de las parejas estables, Navarra.
– Ley 2/2003, de 7 de mayo, reguladora de las parejas de hecho, País Vasco.
– Ley 1/2001, de 6 de abril, por la que se regulan las uniones de hecho, Valencia.
Mesmo estrangeiros em situação ilegal podem realizar matrimônio ou união estável, e utilizar a certidão de casamento ou registro de pareja de hecho sendo um dos documentos necessários para solicitar a permissão de residência e trabalho na Espanha. O regime matrimonial é normalmente união parcial de bens, se não for acordado de modo diferente pelo casal antes de realizar o matrimonio.
Para cada situação, a Espanha Fácil está preparada para receber suas dúvidas e solucionar todos as gestões para você ter a união estável ou casamento dos seus sonhos e viver na Espanha com tranquilidade. Entre em contato conosco para mais informações!
23 Comments
Boa tarde ! É possível fazer pareja de hecho sendo que meu companheiro tem o NIE, mas não tem a cidadania, ele mora há 20 anos em Barcelona ,e dar entrega na documentação para permissão de residência ou trabalho ?
Vou explicar , meu companheiro mora há 20 anos em Barcelona , ele não tem a cidadania, mas tem permissão de trabalho e residência, eu não tenho documento, se fizermos pareja de hecho posso obter uma permissão tb através da pareja , ou só se ela tirar a cidadania dele?
Bom dia! 😊 Sim, é possível obter uma permissão de residência através da pareja de hecho, mesmo que seu companheiro não tenha cidadania, mas sim o NIE e permissão de residência e trabalho. Após registrar a pareja, você pode solicitar a residência como familiar de um cidadão estrangeiro residente legalmente na Espanha. Não é necessário que ele tenha a cidadania para isso. Se precisar de ajuda no processo, entre em contato conosco para analisarmos melhor seu caso em particular!
Olá bom dia! Vou fazer pareja de echo com meu namorado na Espanha, o visto dele será o Blue Card – Alta qualificação…minha dúvida se posso voltar ao Brasil em seguida pra resolver questões financeiras e pessoais, e qual seria o prazo máximo para retornar à Espanha depois de realizar os pedidos de pareja e o de reagrupamento familiar do Blue card?
Grata
Bom dia! Você pode sim voltar ao Brasil após fazer o registro de pareja de hecho e o pedido de reagrupamento familiar com o Blue Card do seu namorado. Quanto ao prazo para retornar à Espanha, não há um limite específico, mas é importante acompanhar o status do seu pedido e estar de volta para atender a qualquer solicitação ou entrevista. Se precisar de mais detalhes ou assistência, estamos aqui para ajudar! Manda uma mensagem no nosso WhatsApp 📲 Clique aqui para entrar em contato.
Ola Boa noite , minha divida è , vou Fazer patena de hecho com meu namorado Espanhol ,
Vou conseguir trabalhar , estudar , e ir e vir para fora da Espanha quando quiser ! Tipo !! Brasil !!?
Olá! Boa noite! Fazer “pareja de hecho” com seu namorado espanhol pode abrir várias portas para você na Espanha, incluindo a possibilidade de trabalhar e estudar. Ao registrar-se como “pareja de hecho”, você pode solicitar a tarjeta de residencia de familiar de ciudadano de la Unión, que lhe dá o direito de residir e trabalhar na Espanha. Com esta tarjeta, também é possível viajar para fora da Espanha e retornar, inclusive visitar o Brasil, desde que respeite os prazos de ausência permitidos para manter sua situação regular na Espanha.
É importante verificar os requisitos específicos e o processo para o registro como “pareja de hecho”, pois podem variar dependendo da comunidade autônoma em que você se encontra. Para assistência com todo o processo e mais informações sobre seus direitos e deveres, entre em contato conosco via WhatsApp: https://www.espanhafacil.com/wa-blog. Estaremos felizes em ajudar!
Vou fazer pareja de echo com.meu namorado aqui na Espanha …minha dúvida se posso voltar ao Brasil em seguida pra resolver questões financeiras e pessoais ou tenho que aguardar 1 ano pra poder retornar?
E outra dúvida rsrrs vou poder ir e vir e ficar o tempo que eu quiser ou no Brasil não poderei ficar mais que 3 meses?
Grata
Olá, bom dia! Responderemos por e-mail. Obrigado!
oi. meu namorado está morando na espanha em situação ilegal no momento, mas já entrou com o pedido de cidadania porque já reside lá há 2 anos. eu moro no brasil ainda, mas desde que ele foi planejo ir e só agora consegui. quando eu for, consigo a cidadania tbm por união estável?
Olá Julia, bom dia! Já respondemos por e-mail. Obrigado!
Olá gostaria de saber o que é preciso para o casamento ou união estável entre um casal gay,ele mora em Guadalajara Espanha e eu em
São Paulo Brasil
Olá Luis Carlos, bom dia!
Agradecemos o teu contato.
Vou enviar as informações por e-mail.
A Equipe Espanha Fácil agradece seu contato.
Atenciosamente,
Boa noite. O meu companheiro trabalha em Espanha e não somos casados. Como podemos fazer para que se um morrer o outro ter direito a pensão de viuvez sem ter que casar? Obrigado
Olá Armanda, bom dia!
Agradecemos o teu contato.
Vou enviar as informações por e-mail.
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Atenciosamente,
Olá aqui é a Ana eu gostei muito do seu artigo seu conteúdo vem me ajudando bastante, muito obrigada.
Olá Ana, bom dia!
Agradecemos o teu contato e o seu feedback sempre buscamos trazer conteúdos interessantes.
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Atenciosamente,
Olá eu vivia com meu esposo em Bilbao, fizemos união estável, fiquei por 3 anos com ele, e depois voltei para o Brasil, por problemas pessoais, continuamos conectados, gostaria de saber se ele tem como desfazer a união estável sozinho? Obrigado. Espero a resposta.
Olá Sueli, bom dia!
Agradecemos seu contato.
Vou te passar maiores informações por e-mail.
A Equipe Espanha Fácil agradece seu contato.
Atenciosamente,
Boa tarde. Estou namorando com uma espanhola, que atualmente está no Brasil. Estamos há 7 meses morando juntos e pensamos em continuar juntos… Ela infelizmente volta para a espanha no final deste mês, conseguem me informar se para realizarmos uma união estável, seria mais fácil faze-la desde o Brasil, ou da espanha!?
Olá Vinicius, bom dia!
Agradecemos seu contato.
Vai depender das exigências no local onde reside e no local onde ela reside aqui na Espanha.
Vou te enviar por e-mail uma consulta que podemos oferecer.
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Atenciosamente,
Posso solicitar o NIE de meu filho de 19 anos, depois que fizer o pareja de hecho?
por conta da pandemia nao consigo me juntar ao meu namorado. Estaria indo no dia 23/03 em mudança definitiva a espanha, porem por conta da pandemia nao consegui embarcar pois a fronteira foi fechada.
e agora nao consigo ter ao menos um previsao de quando posso faze-la.
É possivel que meu namorado registe a pareja de hecho sem minha presença na espanha?
nao sou empadronada pois ate entao namoravamos e nunca morei la, ia somente em ferias para reve-lo
Espanha Fácil também presta assessoria na autorização de residência e trabalho para brasileiro que possua união estável na Espanha (pareja de hecho) com cidadão espanhol ou europeu. O que significa ?